Termos e Condições de Uso do gybt

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma gybt, incluindo o site gybt.net, aplicativos, jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e todos os demais serviços disponibilizados ao usuário ("Jogador") pela operadora do gybt ("Empresa").

Ao criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus ou simplesmente navegar pela plataforma gybt, o Jogador declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável disponíveis neste site.

Caso o Jogador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços gybt e, se já possuir conta ativa, solicitar o encerramento da mesma ao suporte.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa no gybt, o Jogador deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de restrição ao jogo ou de autoexclusão;
• Não ser funcionário, parceiro comercial ou familiar em primeiro grau de funcionário ou parceiro da Empresa;
• Ter plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro no gybt é gratuito e pessoal. Durante o processo de registro, o Jogador deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme o CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de celular brasileiro. A prestação de informações falsas ou incorretas constitui motivo para suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

2.3 Unicidade de Conta

Cada CPF permite o cadastro de uma única conta no gybt. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo Jogador, seja em nome próprio, de terceiros ou por meio de dados fictícios. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no eventual confisco de saldos e bônus acumulados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e atualizações) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o gybt adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como Know Your Customer (KYC).

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação da conta, o Jogador deverá enviar, quando solicitado:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias), em nome do titular da conta;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pelo suporte gybt;
• Comprovante de titularidade da chave Pix registrada para saque, quando aplicável.

3.2 Prazos e Consequências

O gybt reserva-se o direito de solicitar documentação KYC a qualquer momento, especialmente antes de processar saques acima de R$ 500,00. A não apresentação da documentação no prazo de 7 (sete) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de transações financeiras até a regularização.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento

O gybt aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — transferência instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Cartões de crédito/débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito à disponibilidade;
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados e divulgados na área de caixa da plataforma gybt.

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo padrão, porém transações acima de determinados valores estão sujeitas a verificação KYC adicional, conforme as obrigações regulatórias aplicáveis. O Jogador pode definir limites voluntários de depósito diário, semanal e mensal na área de Jogo Responsável da sua conta.

4.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Jogador. O gybt não aceita depósitos de terceiros. Depósitos realizados por meio de contas de terceiros poderão ser devolvidos, deduzidos dos custos de transação, e a conta do Jogador poderá ser suspensa.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Jogador deve: (i) ter a conta verificada (KYC completo); (ii) não possuir bônus ativos com rollover pendente; (iii) ter realizado pelo menos um depósito prévio na conta; e (iv) informar uma chave Pix de sua titularidade previamente cadastrada no gybt.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados pelo gybt em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação. O prazo pode ser estendido em casos que exijam verificação adicional de segurança ou cumprimento de obrigações regulatórias. O gybt não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras intermediárias.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos por transação e por período poderão ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e as políticas internas do gybt, que serão comunicadas ao Jogador na área de caixa.

5.4 Devolução de Depósitos

Caso o Jogador solicite a devolução de um depósito sem ter realizado apostas, o gybt poderá efetuar o estorno pelo mesmo método utilizado no depósito original, sujeito à análise de conformidade e ao cumprimento das políticas antifraude vigentes.

6 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

O gybt pode oferecer bônus de boas-vindas, free spins, cashback, recargas e outras promoções a critério exclusivo da Empresa. A participação em promoções é opcional. Ao aceitar um bônus, o Jogador concorda com os Termos e Condições específicos de cada promoção, que complementam e se integram a estes Termos gerais.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas, denominado rollover, que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor bônus ou dos ganhos dele derivados. O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção será explicitamente indicado nos Termos da respectiva campanha. Apostas em jogos de cassino ao vivo, slots e apostas esportivas podem contribuir de formas distintas para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada oferta.

6.3 Restrições

• Bônus são pessoais e intransferíveis;
• Cada promoção pode ser utilizada uma única vez por CPF, endereço de IP, dispositivo ou endereço residencial;
• O gybt reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Bônus não resgatados expiram no prazo definido em cada oferta, geralmente de 7 (sete) a 30 (trinta) dias corridos após a concessão;
• O valor máximo de saque derivado de ganhos com bônus poderá ser limitado, conforme indicado nos Termos da promoção específica.

7 Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no gybt são realizadas sobre eventos reais, com odds publicadas em tempo real. Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema do gybt, com o número de referência da transação gerado. O gybt reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de falhas técnicas ou erros de cadastramento de mercados, devolvendo o valor apostado ao saldo do Jogador.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no gybt — incluindo slots, jogos de mesa, crash games e cassino ao vivo — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes ou são transmitidos por provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe. O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do título dentro da plataforma.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de interrupção técnica durante uma rodada ou aposta em andamento, o gybt adotará a política de cada provedor de jogo, que pode envolver o cancelamento da rodada e a devolução do valor apostado. Ganhos obtidos em decorrência comprovada de falhas técnicas, bugs ou erros do sistema não são válidos e serão cancelados.

8 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas no gybt, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis, as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas ou uso de identidade de terceiros;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize a atividade de apostas;
• Exploração de vulnerabilidades, bugs ou erros técnicos da plataforma gybt em benefício próprio;
• Prática de arbitragem de odds (arbing) ou de estratégias sistematizadas de abuso de bônus (bonus abuse);
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio dos serviços gybt;
• Coleta não autorizada de dados de outros usuários;
• Qualquer forma de comunicação abusiva, ameaçadora ou ofensiva direcionada à equipe de suporte ou a outros usuários do gybt.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos remanescentes elegíveis para saque serão processados conforme as regras da Seção 5, desde que o Jogador atenda às condições de saque vigentes.

9.2 Suspensão ou Encerramento pelo gybt

O gybt pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; (iii) solicitação de autoridades competentes; (iv) fornecimento de informações falsas; (v) não realização de KYC no prazo solicitado; ou (vi) qualquer outra conduta que represente risco para a integridade da plataforma ou de seus usuários.

9.3 Autoexclusão

Jogadores que desejem se autoexcluir por questões de jogo responsável podem solicitar a autoexclusão temporária (de 30 dias a 12 meses) ou permanente diretamente na área de conta ou via suporte. Contas em autoexclusão não poderão ser reativadas durante o período vigente. Para autoexclusões permanentes, aguarda-se o prazo mínimo de 12 meses para eventual pedido de reativação, sujeito à análise.

10 Jogo Responsável

O gybt está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo seguro, consciente e responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole na área de conta:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Jogador;
• Limite de perdas — definição de valor máximo a perder por período;
• Tempo de sessão — alertas automáticos e interrupção de sessão após tempo definido;
• Pausa temporária — bloqueio voluntário de acesso por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão — encerramento definitivo ou por prazo determinado, conforme descrito na Seção 9.3.

O gybt proíbe o acesso de menores de 18 anos e investe em tecnologias de verificação de idade. Se você ou alguém próximo precisar de ajuda relacionada ao comportamento compulsivo de jogo, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou acesse o site cvv.org.br. O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) também oferece atendimento gratuito em todo o Brasil.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no gybt está integralmente alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados dos Jogadores são utilizados exclusivamente para fins de: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro; e (iv) comunicações de marketing, quando expressamente autorizadas pelo Jogador.

O Jogador possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, portabilidade, anonimização ou exclusão de dados não essenciais, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Jogador deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações completas, consulte a Política de Privacidade disponível em /privacy-policy.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma gybt — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, interfaces, design, código-fonte, imagens, sons e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual da Empresa ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma gybt sem autorização prévia e expressa da Empresa.

Os nomes de jogos, marcas de provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, entre outros) e demais sinais distintivos de terceiros são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo gybt sob licença contratual.

13 Limitação de Responsabilidade

O gybt não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da atividade normal de apostas e jogos, dado que tais perdas fazem parte intrínseca da natureza dos jogos de azar e apostas esportivas. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, embora o gybt empregue todos os esforços razoáveis para manter o serviço disponível.

A responsabilidade máxima da Empresa perante o Jogador, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Jogador no momento do evento gerador da reclamação. A Empresa não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou qualquer outra modalidade de dano que ultrapasse esse limite, salvo nos casos em que a legislação brasileira aplicável proíba expressamente tal limitação.

14 Alterações dos Termos e Condições

O gybt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Jogador por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demande implementação imediata.

O uso continuado da plataforma gybt após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável do conflito por meio do suporte oficial do gybt, pelo e-mail [email protected].