Política de Privacidade do gybt

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma gybt, acessível em gybt.net, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Jogadores") no exercício das atividades de apostas esportivas e cassino online.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à privacidade.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço do gybt, o Jogador declara ter lido e compreendido integralmente esta Política e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas formas aqui descritas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, observadas as limitações legais e contratuais aplicáveis, conforme descrito na Seção 8.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Jogador

Durante o cadastro e o uso da plataforma gybt, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Jogador:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada para saques, informações sobre o método de pagamento utilizado para depósitos (número parcial de cartão, titular, instituição financeira);
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência e selfie para verificação de identidade;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte gybt via chat ao vivo, e-mail ou qualquer outro canal oficial.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma gybt, alguns dados são coletados de forma automática pelos nossos sistemas:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, rolagem e interações com elementos da plataforma;
• Dados de localização aproximada: região geográfica inferida a partir do endereço IP (estado e cidade), sem rastreamento de localização precisa por GPS;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (quando aplicável), tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis), provedor de internet (ISP);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, o gybt pode receber dados do Jogador a partir de fontes externas confiáveis, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações, ou bureaus de crédito para validação de identidade no processo KYC, sempre em conformidade com a legislação vigente e limitados ao estritamente necessário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O gybt trata os dados pessoais dos Jogadores exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do Jogador, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis, fornecimento de acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF junto à Receita Federal, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção ao abuso de bônus, identificação de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma gybt;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte gybt, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, em português;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas, novidades e informações sobre o gybt, exclusivamente para Jogadores que consentiram expressamente com o recebimento de comunicações de marketing;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e ativação de medidas de proteção ao Jogador, conforme as ferramentas descritas na página de Jogo Responsável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte às autoridades competentes (SPA, COAF, Receita Federal) quando exigido por lei, incluindo comunicações obrigatórias de operações financeiras suspeitas.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o gybt fundamenta o tratamento dos dados pessoais dos Jogadores nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Jogador ao criar uma conta no gybt;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas legislações de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de jogos online (Lei 14.790/2023) e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais, condicionado ao consentimento expresso e revogável do Jogador;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso da plataforma, sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas do Jogador;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável em processos de validação financeira e KYC.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O gybt não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos Jogadores. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita, apenas com as categorias de terceiros listadas abaixo e sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, Playtech) podem receber identificadores anônimos de sessão para viabilizar a conexão ao jogo — esses provedores não recebem dados pessoais identificáveis do Jogador;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de nuvem, hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico à operação do gybt, vinculados a contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Ferramentas de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados em validação de documentos e prevenção à fraude, utilizados para verificar a identidade e a maioridade dos Jogadores;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda e demais órgãos regulatórios ou de segurança pública, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Infraestrutura de Segurança

O gybt adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Jogador e a plataforma;
• Armazenamento de dados em servidores com criptografia em repouso (encryption at rest);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com autenticação multifator (MFA) obrigatória para funcionários com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Realização de auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests) por empresas especializadas;
• Política interna de senhas fortes e rotação periódica de credenciais;
• Plano de resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em casos de violação, nos prazos exigidos pela LGPD.

6.2 Local de Armazenamento

Os dados dos Jogadores são armazenados em servidores localizados em data centers com certificações internacionais de segurança (ISO 27001). Nos casos em que os dados sejam transferidos ou armazenados fora do Brasil, aplicam-se as salvaguardas descritas na Seção 10 desta Política.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Jogador quando ele acessa a plataforma gybt. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas futuras, melhore a experiência de navegação e forneça funcionalidades personalizadas.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da plataforma gybt, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Jogadores utilizam o gybt (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para ajudar a melhorar a plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que o gybt lembre das preferências do Jogador (jogos favoritos, configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao perfil do Jogador. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades essenciais da plataforma.

7.3 Gerenciamento de Cookies

O Jogador pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso aos jogos ou aos serviços principais do gybt, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o Jogador, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao gybt:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Jogador deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do gybt pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. O gybt responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

9 Retenção e Exclusão de Dados

O gybt retém os dados pessoais dos Jogadores pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Jogador e o gybt;
• Dados após encerramento de conta: mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com a regulamentação da SPA;
• Dados de transações financeiras: registros de depósitos, saques e apostas mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Dados de marketing (com consentimento revogado): excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento, exceto o registro da própria revogação, que é mantido como prova de conformidade;
• Logs de segurança: mantidos por até 12 (doze) meses para fins de investigação de incidentes e prevenção a fraudes.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Jogador.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo gybt, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o gybt adotará as seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos dados transferidos, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários dos dados, garantindo obrigações equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do Jogador, quando aplicável, após ser informado sobre a transferência internacional e as salvaguardas adotadas.

O gybt garante que, independentemente do país em que os dados sejam armazenados ou processados, o nível de proteção será equivalente ao estabelecido por esta Política e pela legislação brasileira vigente.

11 Menores de Idade

A plataforma gybt é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O gybt não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que uma conta foi criada por um menor de idade, ela será encerrada imediatamente e os dados coletados serão excluídos, exceto quando a retenção for exigida para fins de investigação e cumprimento de obrigações legais.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade está utilizando a plataforma gybt, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. O gybt agradece a colaboração de todos na proteção de crianças e adolescentes.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O gybt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Jogador por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma gybt, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da data de vigência das mudanças.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em gybt.net/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada. O uso continuado da plataforma gybt após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada. Recomendamos que o Jogador revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

O gybt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Atender às solicitações dos Jogadores relativas aos seus direitos como titulares de dados;
• Orientar os colaboradores do gybt sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de incidentes de segurança ou solicitações de fiscalização;
• Garantir a conformidade contínua do gybt com a LGPD e demais normas de privacidade aplicáveis.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o canal de privacidade do gybt:

Caso o Jogador entenda que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente pelo gybt, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.